Termos e Condições
1. Identificação do Titular do Domínio “pastelaria.online“
Os websites – pastelaria.online e respectivos sub-dominios são propriedade de Rui Tristão, pessoa singular com o NIF – 178699144 com sede na Rua General Humberto Delgado 99 – 2485-131 Mira de Aire.
2. Termos de uso
O pastelaria.online, reserva-se o direito de modificar livremente, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer pré-aviso, as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda, em conformidade com a legislação aplicável. A navegação pelo websites pastelaria.online , bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
3. Condições de utilização de pastelaria.online
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de a utilizar para actividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou direitos e interesses legítimos de terceiros.
4. Alteração das presentes Condições
O pastelaria.online reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website e dos serviços oferecidos ao Utilizador.
5. Utilização do Website
A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.
A não aceitação integral de qualquer das condições estabelecidas, implica que o Utilizador não deverá aceder e/ou utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar qualquer conteúdo do website, está a consentir nos termos e condições estabelecidas. O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo. O acesso aos cursos é feito mediante registo e pagamento correspondente ao curso em que se inscreve.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em pastelaria.online são propriedade de pastelaria.online. A utilização, reprodução, cópia e divulgação, por qualquer meio, de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a autorização prévia, sob pena de crime de usurpação de direitos de autor, previsto e punido pelo artigo 195.º do Decreto-Lei n.º63/85, de 14 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, de 23 de Agosto e que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
7. Responsabilidade
O pastelaria.online, não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos electrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus ou outros elementos análogos.
8. Informação sobre os produtos e sobre os preços
a) Informação de Produtos
O pastelaria.online, tem em consideração fazer uma descrição completa e detalhada, com recurso a algumas imagens, dos seus produtos virtuais ou físicos.
b) Informação de Preços
Os preços de venda ao público, indicados em pastelaria.online são apresentados em euros com o IVA incluído às taxas legalmente em vigor. Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador é informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. O pastelaria.online, reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prejuízo de aplicação das taxas e preços indicados aquando de realização do pedido de compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, não prevista pelo pastelaria.online de tal modo que este se configure como exorbitante ou manifestamente irrisório ou mesmo nulo (gratuito), o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em pastelaria.online são válidos exclusivamente para pedidos de compra realizados através de pastelaria.online
9. Processo de compra
a) Como efectuar a compra – Para realizar uma compra é necessário aceder a pastelaria.online adicionar o/os artigo/os ou formações, pretendidos ao carrinho de compras e finalizar a encomenda com o preenchimentos do formulário.
b) Disponibilidade dos produtos – Todos os artigos que se encontram visíveis no website pastelaria.online estão disponíveis para encomenda.
c) Meios de pagamento – O pastelaria.online, disponibiliza diversas soluções para o Utilizador proceder ao pagamento da sua encomenda
Os métodos disponíveis para pagamento são:
– Referência Multibanco e MBWAY
pode simplesmente escolher a opção e utilizar a referência gerada para efectuar o pagamento em qualquer caixa Multibanco, ou através de Homebanking, na opção “Pagamento de Serviços e Compras”. Para sua segurança, guarde o recibo pois faz prova de pagamento. Neste caso não é necessário o envio do comprovativo pois o pastelaria.online é automaticamente notificado do pagamento.
– Paypal
Se escolher esta forma de pagamento, após finalizar a encomenda, será automaticamente direccionado para o site do PayPal onde poderá efectuar o pagamento. Os dados do seu cartão não ficam guardados no nosso site e a transacção é segura. Quando o pagamento for efectuado, o pastelaria.online será automaticamente informado.
– Stripe
A Stripe é uma empresa de processamento internacional de Cartões de Crédito, se escolher esta forma de pagamento, ao finalizar a encomenda. Os dados do seu cartão não ficam guardados no nosso site e a transacção é segura. Quando o pagamento for efectuado, o pastelaria.online será automaticamente informado.
– Cofidis Pay
Temos um acordo de factoring com a cofidis, através do qual, a Cofidis faz a gestão do pagamento fraccionado directamente com o cliente. Reservamos o direito de oferecer este método de pagamento apenas em produtos selecionados por nós. Mais informações em Cofidis Pay.
Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação e disponibilidade de stock.
d) Custos de envio
Os custos de envio têm em consideração a área geográfica na qual terá de ser entregue a encomenda, bem como o seu peso e volume.
No valor dos portes apresentado na encomenda, é o valor da tabela em vigor.
e) Formas de envio
O pastelaria.online disponibiliza aos seus clientes os produtos adquiridos na nossa Loja Online através do envio por empresa transportadora excepto casos em que o cliente não o pretenda ou nos comunique outra transportadora de seu agrado. Não efectuamos envios à cobrança.
10. Devoluções e política de cancelamento
Devolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquire a posse física do bem ou do dia em que o consumidor ou um terceiro indicado pelo consumidor, com exceção do transportador, adquira a posse física do bem.
Se, nos primeiros 14 dias após a compra de um curso, ficar insatisfeito com esse curso, a escola de pastelaria online reembolsará o valor total da sua compra e, posteriormente, encerrará seu acesso a esse curso. Os reembolsos não estarão disponíveis se solicitados após este período de 14 dias.
Para proceder à devolução da sua encomenda dentro do prazo legal de acordo com o artigo 10º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho, poderá fazê-lo por transportadora, desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido:
Neste caso, os encargos com o envio são da inteira responsabilidade do comprador, com excepção se na origem e razão da devolução do artigo tiver havido negligência por parte do pastelaria.online e o artigo tiver chegado com algum dano ou o artigo enviado não corresponder à descrição e às fotos que estavam no Website.
Independentemente da forma de devolução, o prazo é de 14 dias decorridos do recebimento da encomenda.
Reembolso – No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efectuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas, dispondo o pastelaria.online de um prazo de 14 dias para o realizar.
11. Acesso por tempo limitado
O acesso aos cursos tem uma duração de tempo limitado, de 365 dias. Encontra esta informação em detalhe no curso que pretende frequentar. Os materiais escritos em PDF, podem ser transferidos para que fique com as receitas, ingredientes e os materiais necessários. Não é possível fazer uma extensão ao tempo limite do curso. Uma vez expirado o tempo de acesso à formação, poderá renovar através da compra de um novo acesso.
12. Resolução de litígios de consumo
Dando cumprimento à lei nº 144/2015, de 8 de Setembro, informamos os nossos clientes que em caso de litígio poderão recorrer, para resolução do mesmo, ao centro de arbitragem:
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
2. CIMAAL
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira Morada:
Rua Direita, 27 -1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
Importante: no caso das vendas online é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.
13. Newsletter e formulários no website
É dada a designação de Newsletter aos e-mails com informações comerciais, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Cliente facultada a pastelaria.online
A subscrição da newsletter é efectuada perante a autorização expressa na acto de efectuar uma encomenda ou através do preenchimento em qualquer um dos formulários presentes no site.
O pastelaria.online utiliza uma plataforma segura de e-marketing, de uma forma correcta e lícita e em conformidade com as boas práticas europeias.
O cliente tem o direito de acesso, actualização, rectificação, esquecimento, limitação de tratamento ou eliminação do seu e-mail da Newsletter, devendo solicitar através de e-mail para correio@pastelaria.online, ou respondendo aos e-mails enviados com a palavra “remover” em assunto.
